São Paulo, 26 de novembro de 2018

Trezentas leis esquecidas

Covas entrega ao prefeito relatório de leis sancionadas sem regulamentação

O vereador Mario Covas Neto reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 26, com o prefeito de São Paulo Bruno Covas e os secretários municipais João Jorge (Casa Civil) e Rubens Rizek (Justiça) para realizar a entrega de um relatório que trata das leis sancionadas na cidade de São Paulo mas que seguem sem validade por falta de regulamentação. Na semana passada, o parlamentar tratou do assunto em seu pronunciamento em plenário na Casa Legislativa.

O documento, produzido pela Subcomissão da Comissão de Administração Pública, reúne 318 leis municipais, sendo vinte e seis do próprio Executivo, avalizadas pela prefeitura entre os anos de 2000 e 2018 e cujos efeitos não se aplicam. Algumas delas possuem alto alcance social, como a que prevê realização de avaliação bucal, oftalmológica e auditiva em estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal. Outra matéria que carece de regulamentação é a que institui o funcionamento de creches em horário noturno.

De acordo com o vereador Mario Covas Neto, leis não regulamentadas de alguma forma prejudicam a população. “No caso da prefeitura chegar à conclusão que a lei não é mais adequada, que seja revogada, para que não aconteça de aquele que tem direito a ser beneficiado por ela não consiga pela falta de regulamentação”, destacou.

Já o prefeito Bruno Covas afirmou que o relatório norteará um trabalho da Secretaria Municipal de Justiça, que consultará as áreas-fins de cada uma das leis para avaliar se é o caso de regulamentá-las ou revogá-las. “Dessa forma, esperamos em breve, se não zerar, diminuir bem esse número”, completou.

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Uma resposta Trezentas leis esquecidas

  1. #parabéns Precisamos de mais iniciativas como esta. Agora é acompanhar e apoiar.

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