São Paulo, 10 de março de 2013

Rodízio Municipal: multar ou educar?

Artigo publicado no Jornais de Bairro Associados no dia 10 de março de 2013

por Mario Covas Neto

Em 2012 a Prefeitura de São Paulo arrecadou R$ 832 milhões com as multas de trânsito aplicadas na cidade. Valor altíssimo e que ganha proporções ainda maiores quando comparado ao registrado em 2008: R$ 386 milhões. Um aumento superior a 215% em apenas quatro anos.

Grande parte deste montante foi alimentado pelas autuações por desobediência ao Rodízio Municipal, a segunda infração mais frequente entre os motoristas. Segundo dados da CET, em agosto do ano passado, mais de 220 mil multas desse gênero foram aplicadas.

Teoricamente, a quantia arrecadada deveria resultar em investimentos para melhorias do trânsito de São Paulo. Frágil argumento que não resiste à realidade das ruas. Nosso trânsito continua caótico e faz dos motoristas reféns de uma situação sem controle. São cada vez mais comuns os casos de pessoas que não conseguem chegar ao seu destino antes do início do rodízio devido aos engarrafamentos. Indefesas, terminam penalizadas.

Atento a este quadro, nossa equipe elaborou meu primeiro Projeto de Lei visando minimizar os efeitos nocivos do trânsito de São Paulo aos bons condutores. A proposta consiste em, no lugar da aplicação de multa imediata a quem desobedecer o rodízio, como atualmente ocorre, a emissão de uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros, ao motorista não reincidente desta infração nos 12 meses anteriores.

Tal ação encontra respaldo no próprio Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a aplicação desta advertência, ignorada pelo poder público. Com relação aos pontos conferidos à CNH do infrator, esta permanece inalterada. É suprimido o valor da multa, mas não os pontos – no caso, quatro – atribuídos à infração.

O projeto objetiva simultaneamente a educação do motorista e a compreensão da Prefeitura. Esta, ao abrir mão de parte do dinheiro gerado por essas multas, passa a entender que nem sempre o cidadão infringe a lei porque quer, mas por força das circunstâncias. Quebra-se ainda outro círculo vicioso: o da multa como instrumento de arrecadação, e não de punição. Tenho certeza que tal iniciativa ajudará também na desmistificação da chamada “indústria de multas”, vista pelos habitantes de São Paulo como uma manobra para encher os cofres da Prefeitura.

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Uma resposta Rodízio Municipal: multar ou educar?

  1. André Zeitlin disse:

    Zuzinha,

    Muito legal a propsta. Parabéns!

    Não sei até que ponto como vereador você pode influir no desenho do rodizio municipal mas por favor peça a sua assessoria para estudar a viabilidade de aperfeicoar o rodizio incluindo incentivos para carros com mais de um ocupante. As vagas ociosas dentro dos carros particulares são a única infra-estrutura já paga e imediatamente disponível para reduzir o número de veículos nas ruas. Tenha em mente que cada pessoa que resolve compartilhar o veiculo, retira um carro das ruas.
    Poderiamos eliminar ou reduzir o horario do rodizio para carros com 2 ou mais ocupantes. Ou reservar no horário de pico faixa nas principais vias para veiculos com mais de dois ocupantes.

    Fica a ideia para voces aperfeicoarem.

    Abraços,

    André Zeitlin

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