São Paulo, 28 de novembro de 2018

Regulamentada lei que institui Programa Casa Paulistana

Matéria visa facilitar aquisição da casa própria por servidores públicos municipais

Foi regulamentada pelo prefeito Bruno Covas a Lei nº 16.735, de 1º de novembro de 2017, que instituiu na cidade o Programa Casa Paulistana. O projeto que deu origem à lei tem como autores os vereadores Mario Covas Neto, Gilson Barreto, Aurélio Nomura, Floriano Pesaro, Eduardo Tuma e Coronel Telhada e foi protocolado na Câmara Municipal no ano de 2013.

A lei visa facilitar a aquisição da casa própria por servidores públicos municipais, ativos ou inativos, da administração municipal direta, autárquica ou fundacional.

No decreto que regulamenta a lei, especifica-se que a Secretaria Municipal de Habitação e a COHAB-SP ficam autorizadas a formar convênios com agentes financeiros para subsidiar a compra dos imóveis, que devem estar localizados na área urbana da cidade de São Paulo. Poderão se beneficiar famílias de servidores cuja renda bruta mensal não ultrapasse o valor de seis salários mínimos. Os valores do subsídio variam entre R$ 15 mil e R$ 40 mil.

O Programa Casa Paulistana segue os moldes de outro programa habitacional voltado a servidores públicos, o Casa Paulista, que funciona no âmbito estadual.

“Fico muito contente de ver regulamentada uma lei que tem um poder transformador tão grande na vida de tantas pessoas”, afirmou Mario Covas Neto ao se pronunciar sobre o assunto no plenário da Câmara Municipal.

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