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Projetos aprovados pela CCJ da Câmara Municipal

Confira quais propostas do vereador Covas receberam aval da comissão

Foram aprovados nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal alguns projetos do vereador Mario Covas Neto. Entre eles, está o que prevê a criação de um banco de materiais de construção no município.

A ideia é criar um centro de armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais devolvidos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da população em geral.

Os produtos seriam distribuídos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social em dois casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria ou recuperação de moradia em virtude de emergência/calamidade não causados pelo morador, tais como enchentes, desabamentos ou incêndios.

A partir de agora, o projeto está liberado para ser incluído na pauta de votação do plenário. Não há data definida para isso acontecer.

Caixa rápido em bancos

Além desse, outros projetos do vereador Mario Covas Neto receberam o aval da CCJ. Um deles é o que dispõe sobre a instalação de guichês de caixa rápido nas agências bancárias da cidade. Dessa forma, clientes com até dois procedimentos a realizar, como pagamentos ou saques receberiam atendimento preferencial.

Também foi aprovado pela comissão o PL 609/2016. Este autoriza o Executivo a direcionar 20% dos recursos provenientes da arrecadação do IPVA para subsidiar o transporte público da cidade de São Paulo.

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