São Paulo, 22 de novembro de 2018

Plenário: Covas fala sobre leis sem regulamentação

Levantamento feito por subcomissão da Câmara Municipal aponta que 316 leis aprovadas desde 2000 seguem sem validade em São Paulo

Em pronunciamento feito em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 21, o vereador Mario Covas Neto apresentou o relatório da subcomissão que tratou da verificação das leis sancionadas na cidade de São Paulo, ligada à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal.

Em sua fala, Covas destacou como se dá o processo de aprovação de uma lei no município e destacou o fato de cerca de 8% das 3.702 leis sancionadas desde o ano 2000 não terem validade pela falta de regulamentação.

Entre elas, destacou algumas muito relevantes, como a que prevê a criação de casas de apoio para abrigar ou oferecer assistência social aos portadores do vírus HIV e a que dispõe sobre a conversão de pagamento de multas administrativas em prestação de serviços à comunidade.

Há ainda leis do próprio Executivo – 26 no total – sem regulamentação.

Assista aqui ao discurso do vereador Mario Covas Neto na íntegra.

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