São Paulo, 5 de setembro de 2019

PL 500: veto a contrapartidas aprovado em 2ª votação

As unidades filantrópicas de saúde poderão receber emendas parlamentares sem contrapartida

Durante sessão plenária de quarta-feira, 04 de setembro, os vereadores aprovaram, em segunda e definitiva votação, o PL 500/2017, em que o vereador Mario Covas é um dos 33 coautores.

O projeto veta a exigência de contrapartida das Santas Casas e de outras unidades filantrópicas de saúde contempladas com emendas parlamentares dos vereadores. Esses recursos financeiros podem ser usados, por exemplo, para a compra de novos equipamentos ou investimento em melhorias no atendimento.

O veto das contrapartidas significa que as Santas Casas ou as unidades filantrópicas de saúde não precisarão mais ampliar o número de atendimentos para fazer frente aos recursos da emenda parlamentar, como ocorre hoje. Terão, por outro lado, de realizar ao menos 80% dos atendimentos por meio do SUS (Sistema único de Saúde), além de prestar contas à prefeitura.

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