São Paulo, 28 de junho de 2019

Lei que proíbe fogos ruidosos volta a valer em SP

O texto prevê multa de R$ 2 mil para quem for flagrado manuseando, queimando ou soltando fogos

Após consultar vários órgãos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar que suspendia os efeitos de lei municipal que proíbe fogos de artifício na cidade. Com isso, a lei volta a vigorar e os fogos, a ser proibidos.

“A lei paulistana, assim, tem por objetivo a tutela do bem-estar e da saúde da população de autistas residente no município”, disse o ministro em sua reconsideração. Na decisão, Alexandre considera a estimativa de que haja 2 milhões de autistas no Brasil, 300 mil no estado de São Paulo, 110 mil deles na capital.

Quanto à proteção ao meio ambiente, o ministro observou que diversos estudos científicos demonstram os danos decorrentes do barulho dos fogos de artifício em animais como cavalos, pássaros e animais de estimação. “Essas parecem ter sido as diretrizes que nortearam o legislador paulistano na edição da norma impugnada”, disse.

O projeto de lei que proíbe fogos de artifício ruidosos é de autoria dos vereadores Mario Covas Neto, Abou Anni e Reginaldo Trípoli. O texto prevê multa de R$ 2 mil para quem for flagrado manuseando, queimando ou soltando fogos de artifício que produzem ruídos.

 

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