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Comissão da Verdade ouve ex-juiz federal

Marcio de Moraes condenou, em 1978, a União pelo assassinato de Vladimir Herzog

A reunião da Comissão da Verdade Vladimir Herzog realizada nesta terça-feira, 9, teve como destaque o depoimento do desembargador federal Marcio José de Moraes, responsável, no ano de 1978, quando ocupava o cargo de juiz federal, pela sentença que condenou o governo federal pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog três anos antes.

Herzog foi encontrado morto, supostamente enforcado, nas dependências do DOI-CODI.

Impossibilitado de comparecer à reunião por problemas de saúde, Moraes gravou um vídeo no qual aparecem a seu lado o presidente e o relator do colegiado, vereadores Gilberto Natalini e Mario Covas Neto, respectivamente.

Em sua fala, ele afirmou que o caso Herzog foi fundamental para a democracia, ao ponto de no ano seguinte – 1979 – ter sido aprovada a Lei da Anistia.

Sobre esta, Moraes critica a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em 2010, de perdoar os agentes da ditadura acusados de torturas e assassinatos. “Essa interpretação abala todo um trabalho feito em prol da democracia no Brasil. A Corte Suprema deve prestigiar a Constituição, e o maior direito previsto nela é o da dignidade humana”, diz.

“Convite à repetição”

O desembargador enxerga no ato do STF graves consequências, citando o sistema carcerário brasileiro como a principal delas. “Esse tipo de julgamento é um convite à repetição. Veja as cadeias. Elas se transformaram em masmorras onde os presos são torturados”.

Covas elogiou as críticas feitas pelo desembargador ao judiciário e sua coragem por ter condenado o governo ainda com a ditadura em vigor. “Certamente a decisão não foi tomada sem ponderar suas consequências na ocasião”, finalizou.

A reunião desta terça foi a última da Comissão da Verdade Vladimir Herzog. Segundo Natalini, o relatório final, que fará um balanço sobre os trabalhos deve ser apresentado em maio.

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