São Paulo, 18 de abril de 2019

Câmara aprova PL que prevê criação do banco de DNA

Projeto de lei agora segue para análise do prefeito Bruno Covas

Foi aprovado em segunda votação na sessão plenária desta quinta-feira, 17, o projeto de lei do vereador Mario Covas Neto que prevê a criação de um banco de dados genéticos na cidade de São Paulo.

A intenção de Covas com a iniciativa é acabar com o enterro de indigentes no município. Além disso, visa ajudar famílias em busca de parentes desaparecidos. Hoje, não raramente pessoas se perdem de suas casas devido a doenças, problemas neurológicos ou acontecimentos aleatórios. Quando não localizadas, seus entes se veem com graves problemas jurídicos.

Exemplo: como a falta de um corpo impede a emissão do certificado de óbito, o cônjuge de um desaparecido vê-se impedido de dar andamento normal à sua vida e casar novamente. Também é impossibilitado de vender um imóvel ou bem que o tenha como proprietário.

Ao mesmo tempo, o projeto  contribui diretamente ao inibir a ação de grupos de terror, como no Regime Militar, em que indivíduos eram assassinados e enterrados de forma clandestina em valas de cemitérios da cidade. Por tabela, mira o tráfico de drogas e o crime organizado, no sentido de impedir a ação de desaparecer com os corpos de seus desafetos, sem a possibilidade de identificar as vítimas.

“O projeto será de grande contribuição ao campo da Justiça Social e na reconstrução de famílias desintegradas”, afirma o vereador tucano.

Uma vez aprovado em segunda votação, o projeto segue para análise do prefeito Bruno Covas, responsável por sancioná-lo ou vetá-lo.

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