São Paulo, 21 de dezembro de 2018

Banco de DNA é uma necessidade urgente

Identificação de ossada de desaparecido político da ditadura reacende discussão sobre urgência da medida

No começo de dezembro foi noticiada pela imprensa a identificação, 47 anos depois, de um sindicalista sequestrado e morto durante a ditadura militar. A ossada foi encontrada junto a mais de mil restos mortais na vala clandestina de Perus, no cemitério Dom Bosco, em São Paulo, e sua identificação só foi possível graças a um cruzamento genético feito com o DNA da filha da vítima.

Tal fato chama a atenção para a importância de um projeto de lei de minha autoria que tramita na Câmara Municipal que trata da criação de um banco de DNA no município e cuja urgência sublinho desde meu primeiro ano como vereador.

Informatizado e de acesso restrito, o banco de dados genéticos armazenará dados relativos ao DNA desses cidadãos, e ajudará também na busca de familiares por parentes desaparecidos.

Hoje, não são raros os casos de pessoas que se perdem de suas casas por doenças, problemas neurológicos ou acontecimentos aleatórios e não localizadas, deixam as famílias com graves problemas jurídicos. Como a falta do corpo impede a emissão de um certificado de óbito, o cônjuge de um desaparecido fica impedido de dar andamento normal à sua vida e, por exemplo, se casar novamente. A família vê-se ainda sem a oportunidade de vender qualquer imóvel ou bem que o tenha como proprietário.

Ao viabilizar um mecanismo que ajude em sua procura e identificação, a proposta tem como objetivo principal zelar pela dignidade do ser humano.

Ao mesmo tempo, contribui diretamente ao inibir a ação de grupos de terror, a exemplo do relatado na abertura deste texto. Por tabela, mira o tráfico de drogas e o crime organizado, no sentido de impedir a ação de desaparecer com os corpos de seus desafetos, sem a possibilidade de identificar as vítimas.

A respeito do exame, trata-se de um procedimento de extrema simplicidade, que não gera constrangimento a nenhum dos envolvidos.

Há a iniciativa de estender a iniciativa aos moradores de rua. Esclareço: a única intenção é que essas pessoas tenham interesse em fornecer seu material genético, mediante expresso consentimento, para futura identificação e aperfeiçoamento do sistema de dados.

Finalmente, afirmo que, se aprovada, a proposta será de grande contribuição ao campo da Justiça Social e na reconstrução de famílias desintegradas. Essa é nossa principal intenção.

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