São Paulo, 26 de setembro de 2019

Assistência às gestantes com deficiência auditiva

A comunicação e a linguagem são essenciais. Por uma questão de dignidade, é preciso acessibilidade em todo o serviço público. Como vereador, quero garantir às gestantes deficientes auditivas o acompanhamento de um intérprete de libras do pré-natal ao parto.

Por isso, apresentei um projeto de lei – que tramita na Câmara e o relembro agora, em artigo, por conta do Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de setembro. Tal iniciativa se espelha na bem sucedida e inovadora ação do Governo do Maranhão. Naquele Estado foi feita uma parceria com a Central de Interpretação de Libras de modo que se conseguiu facilitar e muito a comunicação entre médico e gestante durante o pré-natal e parto, garantindo assim maior segurança e tranquilidade para esta mãe.

Sobre a bem sucedida e inovadora ação ocorrida no Maranhão, Beatriz Carvalho, secretária-adjunta de Direitos da Pessoa com Deficiência, afirma que a língua de sinais é tão importante para as pessoas surdas quanto o português é para os ouvintes. Segundo ela, é a forma deles estarem conectados com o mundo e receberem as informações, de modo que a Central de Interpretação de Libras tem se proposto e atendido as pessoas no sentido de garantir-lhes o acesso a tudo o que precisam saber.

Relatos de gestantes surdas atendidas por esta política pública no Maranhão ajudam a atestar o sucesso da medida, que certamente deve ser incorporada em São Paulo, pioneira em iniciativas de gestão pública.

O projeto também corrobora com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado pelo Brasil em Nova Iorque em 30 de março de 2007 e também com a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assegurando o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, eliminando ainda as barreiras de comunicação em um dos momentos mais importantes da gestante surda e de sua família.

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