São Paulo, 26 de outubro de 2018

A Justiça decidiu: um basta aos fogos de artifício!

De uma vez por todas, ficam proibidos apenas os fogos de artifício que emitem som

No mês de maio, foi sancionada pelo prefeito a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício ruidosos na cidade. Esta teve como base um projeto de lei de minha autoria e dos vereadores Abou Anni e Reginaldo Trípoli.

Pouco após sua sanção, comemorada pela esmagadora maioria da população, a lei foi suspensa graças a uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais.

Felizmente, no dia 25 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial, o Tribunal de Justiça de São Paulo caçou a liminar que anulava os efeitos da lei, tornando-a válida novamente em todo o município.

Conforme já esclarecido anteriormente, ficam proibidos apenas os fogos de artifício que emitem som. Os que produzem apenas o espetáculo visual sem estampidos estão liberados.

Assim, a cidade ganha como um todo, mas sobretudo os que mais sofrem com o barulho dos fogos, entre eles idosos, crianças pequenas, animais domésticos e outras parcelas da população sensíveis a esse tipo de ruído, como os autistas, que sofrem graves crises por conta do alto som dos artefatos.

Em caso de descumprimento da lei, a multa prevista é de R$ 2 mil. Este valor será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda quando cometidas em até 30 dias.

A multa, porém, não é o foco da medida. Espera-se, sim, uma conscientização dos cidadãos aos problemas causados pelos fogos. Algo como aconteceu no caso do uso do cinto de segurança, repudiado em primeiro instante, mas pouco a pouco incorporado nos hábitos do dia a dia até tornar-se indispensável graças à segurança proporcionada.

Dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia apontam que os fogos de artifício são os maiores causadores de queimaduras nas mãos, sendo que 10% deles resultam em amputação de dedo ou da mão. Entre os anos de 2008 e 2016, segundo o Conselho Federal de Medicina, os acidentes com fogos causaram 4.500 internações no Brasil e quase 200 mortes.

É uma pena que a lei não tenha vigorado durante os períodos de festas juninas e Copa do Mundo, quando o uso de fogos de artifício ruidosos é intensificado, causando tantos transtornos aos cidadãos. De qualquer forma, agora temos de volta seus efeitos positivos, para a sorte da cidade.

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